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Guinada na Justiça Trabalhista

Guinada na Justiça Trabalhista

Desde novembro de 2017, com a edição da Lei Nº 13.467/2017, também chamada de nova lei trabalhista ou de reforma trabalhista, houve brutal queda no número de novas ações, conforme apuração oficial do TST até 2018 no gráfico ilustrativo.

Considerando a continuidade desta série até final de 2019, chega-se à proporção de 1/3 das reclamatórias novas, frente ao total de 2017. O reflexo imediato é uma reavaliação agora cientificamente amparada em números, sobre a necessidade de uma justiça de exceção especializada, com elevadíssimos custos e prestação jurisdicional duvidosa.

Juntamente com novos avanços nas relações de trabalho, trazidos em 2019 com a “Lei de Liberdade Econômica”, escancarou-se à população leiga em direito, o volume de casos caros, tanto para o contribuinte como para os empresários, nas chamadas “ações aventureiras”.

Verdadeiro balcão de negócios e cassino jurídico-trabalhista, onde eram feitos pedidos absurdos e teratológicos, a exemplo de indenizações “chutadas” a importes de 50 mil, 100 mil reais, em vínculos de emprego com baixos salários de apenas dois ou três meses. Tudo com o beneplácito da magistratura trabalhista, usada tal distorção para forçar acordos em demandas sem mínima ou nenhuma justa causa.

Foi o fim de muitas bancas advocatícias parasitárias neste sistema de falsa justiça, com prejuízos por efeitos colaterais de externalidades negativas, causadores de passivos trabalhistas potenciais ilusórios e imprevisíveis, elevando abruptamente o conhecido “custo Brasil”, corrosão completa na produtividade do trabalho em nosso país.

Surge o alento da permanência e conscientização de advogados, empregados e empregadores, ora comprometidos com a verdade, seriedade e criação crescente de empregos, não mais no ganho fácil do antigo “estelionato judicial trabalhista”.

Reforma Política pra Ontem

Reforma Política pra Ontem

A reforma na composição e operacionalização parlamentar é a mais urgente de todas, à frente da alteração nos regimes previdenciários.

Começaria pela extinção das câmaras municipais em 90 por cento das mais de 6 mil cidades brasileiras, mantida a representação legislativa apenas nas capitais e municípios com mais de 500 mil eleitores.

Avocada responsabilidade parlamentar às respectiva assembleias e a fiscalização dos executivos locais a cargo do Ministério Público e conselhos municipais voluntários, criada medida judicial de iniciativa popular para tomada de contas e verificação de prioridades na gestão administrativa.

Nas assembleias restantes, incluída a federal, apenas ajuda de custo para eleitos sem residência em Brasília e demais capitais, coworking para assessoria e rotinas administrativas, com o fim dos gabinetes e cargos derivados dos mandatos.

Recall parlamentar instituído como norma constitucional de penosa alteração ou eliminação.

Barreira efetiva para manutenção de partidos sem representatividade e fim dos fundos publicos partidário e eleitoral, sobrevivência das agremiações políticas somente por contribuições associativas.

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