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Fair Use: Saiba com Precisão a Correta Proteção a Direitos Autorais

Fair Use: Saiba com Precisão a Correta Proteção a Direitos Autorais

A filosofia por trás da lei internacional de direito autoral não reside apenas na proteção de quem produz conteúdo, mas sim em promover a ciência e a utilidade das artes. (Art. I, parágrafo 8, cl. 8, da Constituição Norte Americana).

Como permitir que os autores imponham seus direitos autorais em todos os casos, realmente dificultaria esse objetivo, primeiro os tribunais e depois os parlamentos, adotaram a doutrina do uso justo para permitir o uso de materiais protegidos por direitos autorais, considerados benéficos para a sociedade, muitos dos quais também têm direito à proteção da Primeira Emenda.

O uso justo não permitirá que você apenas copie o trabalho de outra pessoa e lucre com ele, mas dará amparo quando seu uso contribui para a sociedade, continuando o discurso público ou criando um novo trabalho no processo.

O uso justo de uma obra protegida por direitos autorais, incluindo a reprodução em cópias ou registros telefônicos, ou por qualquer outro meio especificado nessa matéria, para fins como: críticas, comentários, reportagens, ensino (incluindo várias cópias para uso em sala de aula), bolsa de estudos ou pesquisa, não é uma violação de direitos autorais.

Ao determinar se o uso feito de uma obra em qualquer caso específico, é um uso justo, os fatores a serem considerados devem incluir:

1) a finalidade e o caráter do uso, incluindo se esse uso é de natureza comercial ou para fins educacionais sem fins lucrativos;

2) a natureza do trabalho protegido por direitos autorais;

3) a quantidade e substancialidade da parte usada em relação à obra protegida por direitos autorais como um todo;

4) o efeito do uso no mercado potencial ou no valor do trabalho protegido por direitos autorais.

Infelizmente, não existe uma fórmula clara que você possa usar para determinar os limites do uso justo. Em vez disso, um tribunal ponderará esses quatro fatores holisticamente para determinar se o uso em questão é justo.

Para avaliar se o uso do trabalho protegido por direitos autorais de outra pessoa será permitido, você precisará entender por que o uso justo se aplica e como os tribunais interpretam cada parte do caso submetido.

Os quatro fatores de uso justo:

1. Objetivo e caráter de seu uso;

2. Natureza do trabalho protegido por direitos autorais;

3. Quantidade e substancialidade da parcela utilizada;

4. O efeito do seu uso no mercado potencial do trabalho protegido por direitos autorais.

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