Revelação recompensada é uma fórmula de soma zero.

Revelação recompensada é uma fórmula de soma zero.

Em tempos de paralisia nacional em todas as áreas, principalmente naquela que afeta nosso dia a dia de pagamentos, salários e empregos, não há outra pauta em nosso noticiário sempre raso e pouco analítico – não se sabe se por incompetência ou linha editorial premeditada – além da “Lava-Jato”. Os telejornais, portais de notícias e blogs de jornalismo ou história, deveriam até mesmo alterar suas denominações para a alcunha da operação policial.

Uma “overdose” de limpeza rápida que não termina nunca, já alcançados três anos de higiene na moral pública e privada nacionais e desde o esperado dia 10 de maio de 2017, interrogatório de Lula, só havendo espaço para as considerações emocionais e detalhes insólitos sobre personalidade, signo e ascendência astral de magistrado e réu, todos os brasileiros fazendo sua avaliação sobre uma audiência de valor probante quase nulo, salvo poucas e sem muita relevância contradições e o registro de inúmeros parâmetros que serão usados pelo magistrado na lógica de sua decisão final, evitando que a defesa se insurja por não ter havido ao menos oportunidade de esclarecimento do acusado.

Um sinal clássico de país pouco erudito, mal preparado e onde tudo sempre vira um “Fla-Flu” ou moda de carnaval.

Tirando esta triste realidade, ainda teremos de esperar outra constatação – estabelecer a verdade tirada de uma realidade posta – o conjunto de delações premiadas ou de autorizados réus colaboradores nas ações penais da “Lava-Jato”, acabou por ultrapassar o limite “matemático-antropológico” que nas ciências naturais se denomina fórmula de soma ou resultado zero. Ou seja, de forma recíproca proposital, sob aparente beneplácito em poucos e caríssimos escritórios especializados em direito penal, as estratégias de colaboração criaram uma amostra de revelações que em seu conteúdo primário isolado somou resultados frutíferos às acusações. Todavia, ao serem pagos os prêmios das reduções de penas aos principais atores criminosos e recuperar apenas quantidade ínfima do prejuízo econômico-social de uma corporação nacional de esbulho ao erário, chega-se ao resultado zero. Zero punibilidade – colar nos pés e conforto do lar como privação de liberdade – além de quantidade tendente a zero na proporção dos desvios estimados e os já materialmente apurados.

Tudo acaba se passando como um criminoso na ajuda do outro nesta ciranda da “deduragem”, afinal, “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”. Infelizmente, brota falha conceitual e processual de nosso ordenamento jurídico para um instituto importado ainda novo, sem “tropicalização” e cuja experiência para os efeitos em larga escala ainda era nenhuma, gerando-se privilégios obrigatórios do contratado acordo e vendo-se o universo de grandes malfeitores rindo e usufruindo do produto do crime, sabe se lá onde bem guardado.

Não nos esqueçamos que o instituto é tão ou mais importante meio de produção de prova para a defesa dos acusados, do que para a acusação, pois há possibilidade de reduções de pena relevantes que em nosso regime jurídico processual penal, permitem até uma mera restrição de direitos em substituição da pena de segregação.

Como descreveu o editor chefe do “Washington Post” no início dos acordos de leniência que afetariam as pessoas jurídicas envolvidas no “petrolão”, enquanto não estancada a eterna sangria das empresas e bancos públicos sem dono, sempre haverá uma forma de desvio da riqueza das populações por poucos amigos do poder. Nesta área, justamente, cujo efeito prático seria imediato para a perspectiva de retorno de crescimento do PIB nacional, nada se fala na eliminação da reserva de mercado para grandes obras em processos licitatórios ou contratações de estatais ou paraestatais. Se Vinci, ACS, Bechtel, Hochtief, Skanska, Balfour Beatty, Bouygues Construction, Kiewit, Royal BAM Group, Laing O’Rourke, somente para citar algumas das maiores construtoras do mundo, fossem de imediato habilitadas como substitutas contratuais em todas as obras de infraestrutura pendentes e com manutenção urgente, sob a única condição de encampar os canteiros com todos os recursos humanos já alocados: respeito aos contratos de trabalho, teríamos eficiência com transparência e uma mostra de maturidade para tratar do futuro que preparamos para as gerações vindouras.

Os Juízes de nosso país continuam exercendo seu mister olhando para os cordões dos próprios sapatos, dão maior atenção e gastam mais energia de homem-hora processual  com regimentos, estatutos forenses, códigos, formas litúrgicas, esquecendo-se da luz que ilumina todo o palco da Justiça Pública: os princípios gerais e universais de Direito. Onde está a busca incessante da repercussão social nas decisões judiciais ? Esquecida em um escaninho ou balcão para carga de autos.

Recuperar os recursos desviados é reapropriar o patrimônio público ao seu verdadeiro titular que é o POVO, gerindo-se com eficiência o Estado para que se concentre apenas nos seus deveres institucionais de ministrar justiça, prover segurança e fiscalizar com pleno rigor e aparato compatível, a realização de educação e saúde em todos as suas esferas e seus aspectos.

Que sejam privatizadas ao preço mais justo em pauta séria de reformas, todas as fontes de desvios perenes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL, PETROBRAS, abrindo-se o mercado das licitações públicas de monta nos grandes contratos a todas as companhias interessadas mundiais, aplicando de forma imperativa os retornos gerados na estruturação das repartições de fiscalização e controle, modernizadas e livres de amarras e grilhões da “JURISCONFUSÃO” brasileira.

 

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