“O CASO DO FORAGIDO CONFESSO”

Cesare Battisti, ex-líder do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), admitiu, recentemente, envolvimento nos quatro homicídios pelos quais foi condenado à prisão perpétua na Itália. A confissão deu-se a Alberto Nobili, coordenador do órgão antiterrorismo do Ministério Público de Milão, após quase dois meses da extradição de Battisti.

O italiano fugiu para o Brasil em 2004, tendo sido preso em 2007 pela Polícia Federal em ação conjunta com autoridades italianas e francesas. Em 2009, pediu refúgio político ao então ministro da justiça Tarso Genro, que lhe concedeu o status de refugiado político. Porém, a Itália ajuizou a Ação de Extradição 1.085 perante o STF, requerendo a imediata extradição de seu nacional. A Suprema Corte, por sua vez, entendeu, por decisão apertada de cinco votos a quatro, que tal concessão teria sido ilegal, haja vista que Cesare Battisti não estava sendo perseguido em seu País de origem por crime político, mas, sim, estava foragido pelo cometimento de assassinatos. Por outro lado, decidiu que o julgamento em questão teria caráter meramente opinativo, cabendo ao Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, optar pela extradição ou não.

O presidente Lula, no último dia de seu mandato, tomou como oportuna e conveniente a não extradição de Cesare Battisti, gerando acalorados debates e tensão internacional. Ocorreu, entretanto, que, no final de 2018, Michel Temer, também em sua função de Chefe de Estado, decretou que o italiano fosse extraditado após o ministro do STF Luiz Fux expedir ordem de sua prisão. Foragido, Battisti foi capturado em 13 de janeiro desse ano na Bolívia, tendo, enfim, ocorrido sua extradição.

Isso tudo demonstra que a posição desfavorável à extradição do governo à época foi de cunho exclusivamente ideológico. Afinal, o italiano foi sentenciado pelo cometimento de quatro homicídios qualificados. Ainda que tais crimes tenham sido praticados nos “anos de chumbo”, período da História italiana entre as décadas de 1960 e 1980 caracterizado por intensas disputas políticas e atos de terrorismo, fato é que a Itália não vivia em um Estado de exceção, mas, sim, em um período democrático com turbulências sociais. Não há como afirmar que assassinatos com motivações político-ideológicas sejam crimes políticos. Tirar, de maneira impiedosa e fútil, a vida de alguém não é comparável, por exemplo, a crimes de opinião, que sequer são considerados crimes em um Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, acertada foi a extradição de Cesare Battisti, que, em verdade, nunca foi um perseguido por crimes políticos, mas, sim, um foragido por crimes hediondos, agora confesso.

Regis Francisco Barata Ribeiro Maluf Palombo