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Monte seu negócio

Monte seu negócio

Em momentos de adversidade e mesmo no desejo de criar um projeto novo de vida, empreender acreditando em um sonho como fonte de renda e satisfação pessoal, vai muito além das pesquisas de mercado e viabilidade econômica do negócio, no Brasil em especial, a burocracia na escolha do tipo de empresa ou firma individual, além do correto enquadramento tributário, demandam conhecimento de certas características para que não haja injusta tributação e equivocada escolha do ramo de atuação, frente às atividades sobre as quais se quer empreender.

Com a edição do novo Código Civil Brasileiro em janeiro de 2002, muitas denominações e institutos foram atualizados para contemplar as novas possibilidades de organização entre sócios para um objetivo empresarial. Podemos destacar brevemente as principais opções disponíveis na legislação pertinente, para correta adaptação aos formatos de negócios escolhidos.

Mesmo sendo óbvio, não se pode deixar de destacar a divisão primária entre sociedades comerciais e de serviços, ou anteriormente denominadas civis. As primeiras possuem seus “tipos societários” voltados às atividades de indústria, comércio e até mesmo alguns tipos de serviços financeiros, dividindo-se de acordo com a responsabilidade dos sócios ou representantes legais, perante terceiros. As sociedades anônimas tem o capital fluido e parcelado em inúmeras unidades que compõem sua base patrimonial de garantia, seja para execução dos negócios ou como lastro de responsabilidade econômica por eventuais  indenizações a terceiros. Cada sócio fica solidário nesta garantia, dentro do limite das ações de que dispõe e a depender da espécie das mesmas. As sociedades por cotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente limitadas, também possuem patrimônio juridicamente independente do patrimônio individual dos sócios,  cada um deles arcando financeiramente em eventual demanda que estabeleça indenização, até o limite de sua parte no capital social que figura no contrato social, termo de abertura e modificações da empresa.

Embora existam outros tipos de sociedades descritas na legislação comercial e civil, estas duas são as utilizadas em praticamente cem por cento dos casos, as demais só tendo finalidade histórico-acadêmica. Quando o tamanho do empreendimento é pequeno e se restringe às atividades de seu mentor e executor único, estamos diante da figura do microempreendedor individual: MEI, no caso de atuar na venda ou distribuição de produtos. Se for prestador de serviços a natureza jurídica será de EIRELI: empresa individual de responsabilidade limitada. Havendo sócios na empreitada dos serviços teremos a sociedade simples, substituta da antiga sociedade civil cuja sigla ao final da denominação empresarial era S/C, agora S/S.

Não podemos deixar de comentar um importante formato ou categoria de negócios e que deve ser tendência futura por tratar-se do mais justo encontro de interesses econômicos comuns, as cooperativas que podem ser subdivididas em trabalho, educação, comercial ou industrial, serviços, financeira. Sua abertura envolve a composição de número mínimo de cooperados iniciais organizados em assembleia formal, de modo a poderem deliberar sobre objetivos do negócio, sede, atribuições, denominação, mercado, etc., resultando em sua ata de constituição assim como nas sociedades anônimas.  Cada espécie de cooperativa vai exigir um número de cooperados constituintes da iniciativa e um rito ou sequência de passos a serem dados na assembleia.

Nos próximos artigos iremos detalhar as etapas de constituição destas sociedades e os regimes tributários cabíveis a cada uma delas. Até lá  !

 

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