Declaração de Suspeição pelo Decano no STF

Declaração de Suspeição pelo Decano no STF

Ministro Celso de Mello

Em declaração emitida dia 20/01/2020 e com recente publicação eletrônica para validade jurídica, sítio de internet do STF, o Ministro mais antigo de casa no Supremo Tribunal Federal, colocou-se em suspeição para relatar e, posteriormente, julgar ação sobre inconstitucionalidade da nova Lei de Abuso de Autoridade, n. 13.869, recém editada em 05/09/2019.

Regime de controle sobre atividades de agentes ligados à Justiça Pública, por muitos entendida como espécie de “mordaça”, por outros um alento para excessos e atecnia nas decisões judiciais por todo país, bem como da ânsia repressora sem causa, por parte de muitos órgãos do Ministério Público, principalmente via infundadas e banalizadas aberturas de inquéritos civis e ações civis públicas, por supostos atos de improbidade.

Curiosa atitude do decano, pois sintomática ou simbólica quanto a um misto de “mea culpa” e livramento de responsabilidade, perante seus pares próximos e longínquos no Ministério Público de São Paulo, de onde é egresso. Uma vez que o instituto da suspeição tem caráter eminentemente subjetivo, um sentimento de potencial parcialidade ao afetar o julgamento ou atribuição do agente emissor, restará pouco ou nada evidenciada a efetiva motivação de Celso de Mello, a menos que declare extra autos em manifestação pública livre, após o trâmite concluído desta demanda, seu real intento de suspeito.

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