Débito de IPTU na Transação Imobiliária

Débito de IPTU na Transação Imobiliária

Antes de comprar um imóvel, sempre devemos tomar certas precauções.

De acordo com a Lei, as dividas tributárias advindas de impostos que racaiam sobre o imóvel, como é o caso do IPTU, são assumidas por aquele que adquirir o bem (art. 130 do Código Tributário Nacional).

Sendo assim, antes de comprar qualquer imóvel, certifique-se se o proprietário está em dia com o IPTU. Afinal, você poderá ser responsável por essa dívida após transferir o imóvel para o seu nome.

Para se resguardar, é recomendável, sempre que possível, exigir do proprietário prova da quitação das dívidas tributárias desse bem. Exija a certidão negativa de débitos tributários do imóvel.

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