Código do Consumidor e a LGPD

Código do Consumidor e a LGPD

Lei 8.078/90 e ainda hoje muitos de seus princípios e disposições “não pegaram”. Mesmo nos tribunais de justiça só “pegou no tranco” após uns 15 anos de lutas na primeira instância.

O respeito ao consumidor é o pano de fundo e valor fundamental do estatuto consumerista, mesmo lema que vem sendo decantado por especialistas quanto à lei geral de proteção de dados: LGDP. Será que o desrespeito aos clientes e usuários de sistemas na web, também vai durar outros 30 anos ? Vigência a partir de agosto de 2020.

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