Categoria: Pensamento

CARTÓRIOS DIGITAIS

CARTÓRIOS DIGITAIS

O mundo das relações interpessoais e transações financeiras de toda ordem, assim como o controle e segurança quanto a direitos adquiridos e transmitidos, depende da forma e procedimento adaptados ao sistema jurídico de um país, sem deixar de acompanhar a dinâmica e velocidade das transformações do mundo contemporâneo.

É neste cenário que se insere a tecnologia do “BLOCKCHAIN”, desenvolvida a partir de algoritmos e camadas de segurança em escrituração de ativos financeiros, atendendo necessidades específicas das instituições bancárias. Todavia, é capaz de ser expandida para diferentes modelos de instituições que lidam com qualquer natureza de registros, sempre que estes devam ser únicos e sob elevado nível de controle.

Este contorno digital seguro e com amplo espectro de utilização, serve perfeitamente para encadeamento registral peculiar nos variados sistemas de autenticação, publicidade e controle de sequências dominiais.

Por esta razão o registro imobiliário torna-se alvo perfeito para esta tecnologia, seja pautado pelo simples arquivamento dos documentos de suporte, ou por controle prévio de admissibilidade da transação que vem criar um direito imobiliário perene e inexpugnável: registro de direito.

Passa-se da era do papel para mecanismos registrais totalmente digitais, ampliando o alcance e a velocidade destas atividades sem perda de segurança.

Não é justo…

Não é justo…

É JUSTO… para exatamente um mesmo fato analisado em demandas judiciais distintas, numa mesma sede de Justiça, sob vigência temporal das mesmas normas, obter-se diferentes e antagônicas decisões judiciais ?

Nos países que adotam disciplina e harmonia jurisdicional sobre precedentes, isso não só é injusto como ilegal na atividade jurisdicional, passível não apenas de reforma como de punição pessoal do magistrado.

Evita-se o que no Brasil recebeu a alcunha “decisionismo”, ou julgamento por interpretação descolada da realidade concreta e distante de qualquer leitura das regras aplicáveis.

A reorientação jurisprudencial é saudável ao acompanhar mutações no modo de viver, mas não prescinde da estabilidade e perenidade que são elementos formadores da segurança jurídica.

Você conhece?

Você conhece?

Esse carinha aí estremece premiados no Nobel de economia, políticos poderosos e gênios da tecnologia.

Perto de seus 25 anos, o russo educado no Canadá em escola para intelectos super dotados, filho de programador, é VITALIK BUTERIN.

Criador, com apenas 19 anos, da plataforma descentralizada de processamento e segurança mais valiosa da atualidade: ETHEREUM BLOCKCHAIN, avaliada no mercado em algo próximo de 200 bilhões de dólares, em vista do seu potencial de transações e aplicações comerciais futuras.

Assim como o BITCOIN e sua rede em cadeia de pacotes seguros, interligados cronologicamente e distribuída em milhares ou até milhões de computadores de usuários, o ETHEREUM tem sua própria cryptomoeda, o ETHER (ETH), na cotação de hoje equivalente a R$725,89.

O diferencial desta rede blockchain é a sua vocação e infraestrutura voltadas para livre criação de aplicativos, principalmente os contratos inteligentes. Uma ideia transformadora para governos e economia mundial, por quebrar padrões para trocas financeiras e controles registrais.

Comparado aos gênios da tecnologia: Bill Gates, Steve Jobs, Jeff Bezos, Elon Musk, um precoce bilionário com a diferença de mais se preocupar com algoritmos e matemática computacional, do que com fortuna pessoal.

Quem se lembra dele?

Quem se lembra dele?

Há 45 anos tivemos nosso primeiro celular funcionando no Brasil e em 1999, a antiga estatal Telesp ofertava a primeira linha celular pré-paga.

Já se vão 20 anos que esta modalidade comercial ajudou a disseminar a telefonia a praticamente todo cidadão brasileiro. Não por coincidência e sim por premeditada fragilidade de controle que amplifica muito as vendas, quase todas as famílias no país têm ao menos um integrante, vítima de golpes por mau uso de dados qualificativos na ativação de contas “bombinhas”, usadas para as mais variadas espécies de ilícitos penais.

O interesse econômico das operadoradas, a leniência da agência de controle e a inoperância completa dos legitimados para ações em defesa de interesses difusos e coletivos dos consumidores, somaram perdas bilionárias.

Honrosa exceção seja divulgada quanto a vitórias e lutas constantes do ora enfraquecido IDEC: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na presidência de Marilena Lazzarini.

Perdeu e ainda perde muito o consumidor com prejuízos econômicos diretos e toda sorte de complicações burocráticas, para provar inocência em transações intermediadas por terminais pré-pagos em seus nomes.

Perde a sociedade com a proliferação de crimes contra o patrimônio e contra a vida, sem solução sob camuflada titularidade das vitimas.

Somente agora uma primeira iniciativa, mais do que tardia da ANATEL, em exigir confirmação de cadastros dos titulares de terminais pré-pagos. Dada a baixíssima eficiência das políticas da autarquia, não raro criar-se mais um grande incômodo ou vitimização secundária aos consumidores, com novas brechas para os bandidos sempre adaptáveis.

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