Categoria: Pensamento

O pastor e o rebanho da política fluminense.

O pastor e o rebanho da política fluminense.

Na última quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, Crivella novamente safou-se de um impeachment, em uma votação de 24 votos contrários e 20 favoráveis à abertura do processo. Esse foi o quinto pedido arquivado pela Câmara dos Vereadores durante o mandato do prefeito do Rio de Janeiro, eleito em 2017 pelo incoerente discurso de anticorrupção. O pedido de impedimento deu-se, dessa vez, em decorrência de seu suposto envolvimento no caso de corrupção conhecido como “QG da propina”, em que haveria facilitação indevida de contratações entre a prefeitura do Rio da Janeiro e a empresa de turismo Riotur. Mesmo diante da gravidade das acusações e do conjunto probatório, apoiadores colocam o prefeito como uma vítima de uma tentativa de golpe. A narrativa é de que a oposição, vencida nas urnas, não quer respeitar a vontade popular, ou seja, não quer respeitar o jogo democrático. Exemplo disso foi o vereador Inaldo Silva, que, na votação, chegou a enaltecer o pastor Crivella, comparando-o a uma fênix: após “ataques” da oposição, retornaria mais “forte”. Percebe-se que, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, o discurso de vitimização de políticos que se acham perseguidos vem aumentando cada vez mais. Utilizam-se de frases de efeito que, embora possam, de início, ter um caráter persuasivo, acabam se desvaindo pelo uso banalizado. Deve-se pontuar que, antes de tudo, o impeachment é um procedimento eminentemente político, previsto na Constituição Federal desde 1988. Trata-se de um mecanismo de controle no qual se leva em consideração a conveniência e a oportunidade da medida, bem como suas consequências político-sociais. Em outras palavras, há uma alta discricionariedade no julgamento, não podendo ser comparado a um processo judicial. Isso não significa que tenhamos adotado um sistema de recall, isto é, de que seja possível declarar a perda do mandato político por razões de incompetência. Não há dúvidas de que não foi esse o modelo adotado por nossa Constituição. Entretanto, não se pode exigir de um legislador, que somente precisa saber assinar o próprio nome, conhecimento técnico e jurídico para analisar questões envolvendo crime de responsabilidade, improbidade administrativa e (ir)responsabilidade fiscal. São temas complexos até mesmo para quem tem formação na área. Sendo assim, o que denominam de “golpe” é, em verdade, a faceta política do processo de impeachment. Caso contrário, poderia ser dito até mesmo que a permanência de Crivella como prefeito do Rio de Janeiro seria um golpe, pelo fato de o pastor ter um rebanho de fiéis na Câmara dos Vereadores.

Autor: Régis Francisco Maluf

Porque advogados são um saco.

Porque advogados são um saco.

Livro excelente em volumes sequencias, da renomada MELODY A. KRAMER, uma veterana advogada de contencioso, palestrante, autora e inovadora consagrada na indústria jurídica. Ela também é a fundadora do “Legal Greenhouse”, um repositório de soluções inovadoras para problemas sistêmicos no mundo jurídico / judicial.

Melody aborda as agruras de clientes na relação com seus advogados, de forma humorada e politicante incorreta, mas com franqueza marcante.

Qual cidadão comum e normal precisa de 4 armas ?

Qual cidadão comum e normal precisa de 4 armas ?

Atiradores esportivos, colecionadores e caçadores autorizados já dispunham de autorização diretamente com o Exército, via sistema SIGMA e emissão do CR: certificado de registro, para múltiplas armas por cidadão.

Então qual a demanda supostamente reprimida e ora atendida via SINARM da PF?

Quem vai usar simultaneamente 4 armas de fogo, sem ser um dos casos acima no SIGMA, não policial ou com porte legal decorrente da investidura em determinados cargos públicos ?

A instrução normativa da PF mostra-se claramente um comando sem fundamentação técnica, vindo de cima pra baixo diretamente da Presidência da República. Mas com que intuito ? Os beneficiados por esta regulamentação alargada do Estatuto de Armas serão….?

Dada a ausência de discricionariedade imposta às autoridades que expedem as autorizações, sob os novos decretos presidenciais que regulam a matéria, pessoas com perfis sociais ostensivamente suspeitos, quanto ao equilíbrio emocional e discernimento para uso de armamento, já estão sendo agraciadas com posse ou porte de várias armas e muita munição, inclusive as de uso antes restrito às forças policiais e militares.

Quando estes neófitos super armados e sem filtro emocional de contenção, começarem a fazer barbaridades e violência em cascata, será tarde demais.

Vereador pra quê ?

Vereador pra quê ?

A suposta função fiscalizadora do executivo municipal, é muito melhor exercida pelos Tribunais de Contas Estaduais e o Ministério Público.
A legislação específica pode facilmente ser criada nas assembleias estaduais, salvo grandes capitais ou regiões metropolitanas que poderiam contar com parlamentos regionais.

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