Textos Jurídicos

PGR 1 X 1 STF

“Indefiro integralmente pedido genérico de arquivamento do inquérito da censura, diz Alexandre a Raquel” Ministro Alexandre de Moraes

Piada de Mau Gosto

Danilo Gentili foi condenado pela Justiça Federal a seis meses e 28 dias de detenção, inicialmente em regime semiaberto, pela prática do crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário, eleita pelo Partido dos Trabalhadores. A sentença foi baseada num fato ocorrido no ano de 2016, em que o comediante ofendeu em suas …

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Corrupção Sistêmica e Razões de Sucesso da “Lava-jato”

Autoria de dois Delegados de Polícia Federal com muito tempo de experiência, um deles atuando profissionalmente desde as primeiras investigações supervisionadas por Sérgio Moro no Paraná. Fazem um relato com exemplos reais do porquê de sucesso da operação “Lava-jato”, após muito aprendizado para evitar as resistências judiciais, orquestradas por defesas milionárias, voltadas à geração de …

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A CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA E O ARTIGO 4º DA LEI 8.955 DE 1994.

O ajuste de franquia ou franchising é a modalidade contratual e empresarial que vem crescendo com imensa aceitação no mercado há muitos anos, visto possuir inúmeras vantagens para novos empreendedores. Franquia é, grosso modo, um sistema de venda na qual o franqueador: pessoa que detém a marca de determinado produto ou serviço, cede ao franqueado: …

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Omissão e Letargia também podem ser Criminosos

Conceito tradicional e técnico no direito administrativo encontra fundamento natural em escritos bíblicos, assim como em outros princípios filosóficos de todos os matizes, culturas e épocas. A máxima encerrada na questão do que fazer com seus talentos, envolve obrigações latentes do exercício de autoridade sobre terceiros, visando orientação, auxílio, elevação e até mesmo cura. O …

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Inovar a Justiça

A era das startups: A Justiça pode se tornar inovadora? 13 de janeiro de 2019, 8h00 Por Cristiane Conde Chmatalik “A melhor maneira de prever o futuro é inventá-lo” Alan Kay – PARC (Laboratório de Inovação da Xerox) Administrar a Justiça tem sido tarefa realizada por juízes e servidores nem sempre preparados para gerenciar um …

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Fair Use: Saiba com Precisão a Correta Proteção a Direitos Autorais

A filosofia por trás da lei internacional de direito autoral não reside apenas na proteção de quem produz conteúdo, mas sim em promover a ciência e a utilidade das artes. (Art. I, parágrafo 8, cl. 8, da Constituição Norte Americana). Como permitir que os autores imponham seus direitos autorais em todos os casos, realmente dificultaria …

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Colaboração do Réu ou Delação Premiada: Oportunidades

integral Todo crime será punido pelo Estado Juiz. Este sempre foi o lema elevado como princípio no Direito Penal brasileiro. A obrigatoriedade da ação penal não permite que se opte por este ou aquele fato jurídico-penal com uso de critérios de relevância e oportunidade, para só então dar sequência com investigação e produção de provas …

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História da Polícia Federal

Já está disponível o último artigo do Professor Célio Jacinto: “A Gênese das Grandes Operações Investigativas da Polícia Federal” Texto publicado na Revista Brasileira de Ciências Policiais Visite e conheça as origens da PF e das grandes operações da Polícia Judiciária da União. Conheça também os cursos de investigação criminal em: EAD CEICRIM. Acompanhe matérias …

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Suspensão da CNH e do Passaporte como meios de sensibilização dos devedores

Suspensão da CNH e do Passaporte como meios de sensibilização dos devedores Por João Paulo Carnevalli de Oliveira Estabelece o Código de Processo Civil: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento; II – velar pela duração razoável do processo; III – …

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Produtividade Jurídica

Leia a fonte oficial CNJ, na décima segunda edição do relatório anual “Justiça em Números”, com levantamento do Judiciário e suas demandas por vários critérios de pesquisa, incluindo índice de solução aos jurisdicionados, pela fórmula de baixa de processos, revelador da produtividade em nosso sistema de Justiça e prova incontestável da abordagem mais rica e …

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Investigação criminal e justiça consensual

Investigação criminal e justiça consensual A investigação criminal como integrante do sistema de justiça criminal e do sistema de persecução criminal, assume características distintas de acordo com a conformação atribuída a política criminal, que reflete diretamente nela e no processo penal. No Brasil predomina o modelo histórico da civil law onde os fatos criminais são …

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Regime de Posse e Porte de Armas, uma Análise sem Ideologia ou Política.

As leis que “pegam” em nosso país são sempre gravadas com uma forte carga ideológica ou política que transcende os objetivos do legislador. Por costume de torcermos de forma arraigada para o único esporte que parece reinar no ex “país do futebol”, este é um campo fértil para angariar torcidas polarizadas a favor ou contra …

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“Domínio do Fato”, teoria cuja prática tem várias perspectivas.

Muito divulgada na grande mídia no processo e julgamento da ação penal 470/STF ou “mensalão”, a autodenominada teoria do domínio do fato se mostrou como única forma eficaz de aplicação das leis que há tempos criminalizava a lavagem de dinheiro e as organizações criminosas. Sérgio Moro em sua longa e cansativa jornada na vara especializada …

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Crimes e Reformas de Eterna Conveniência Política.

Não é de hoje que o país campeão da hipocrisia sistêmica institucional, estabelece e na sequência altera as regras do jogo na pacificação social, criminalizando e abrandando penas em “políticas criminais” sob patrocínio do Judiciário, até o ponto de descriminalizar condutas de natureza contributiva via suspensões de punibilidade sem fim. Em fase da ânsia por …

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