O que são as Indenizações Retroativas e Temporárias

Entre na plataforma pública Transparência Brasil e visualize transferências financeiras mensais a juízes, promotores, conselheiros de tribunais de contas, parlamentares nas três esferas de governo.

Impressiona constatar efetivos recebimentos mensais consecutivos e históricos, cuja filigrana jurídica veda a denominação salário ou vencimento. As importâncias individuais mês a mês superam em muito o teto nacional do subsídio de Ministros do STF.

Tais valores vêm acompanhados das mais diversas e criativas rubricas contábeis, além dos conhecidos e sob mira do STF, penduricalhos, nos auxílios paletó, moradia, sentença, eleitoral, diárias, tecnologia, livros, etc. Somam-se montantes expressivos das Indenizações retroativas e temporárias cujos fundamento e origem são obscuros.

O que ainda é mais curioso é a imunidade tributária que afasta incidência de imposto sobre a renda, dada a conveniente natureza indenizatória destes pagamentos.

Em uma nação de economia agonizante, Estado falido em todas as esferas e instituições, seja por insolvência financeira, seja por inoperância administrativa, sem que nos esqueçamos das crônicas mazelas da saúde, educação e segurança públicas, é temerário conviver com esta flagrante indiferença em privilégios altamente questionáveis.

Em polêmica discussão da reforma previdenciária, mater este status quo é, no mínimo, constrangedor.