Que Democracia ?

Sob o discurso e manipulação doutrinária de décadas, vivenciamos um “display” democrático no Brasil, assemelhado aos cenários de teatro ou locações preparadas para filmes “hollywoodianos”: só a casca ou a fachada sem nada de conteúdo ou estrutura.

Ao revés, imperam várias ditaduras muito bem aparelhadas e com bloqueios impenetráveis para sua derrocada. A ditadura financeira dos conglomerados bancários nacionais, a cada dia mais concentrados e fortes, estimuladores não do investimento e da renda, mas justamente daquilo que esperam como aves de rapina e via retórica da inadimplência, dos depósitos compulsórios e tributação.

Experimente ser um bom pagador de cartões de crédito, sempre liquidando faturas no máximo por anos a fio, tendo renda folgada para limites creditícios polpudos. Os bancos irão podá-lo de todas as formas: rejeitando transações, limitando cartões adicionais e criando toda sorte de embaraços a transações.

Todavia, os “combatidos” inadimplentes, mesmos alegados “causadores” das taxas de juros usurárias de 500 a 1000 por cento ao ano, são francamente estimulados com cartões brinde, limites não solicitados, etc. E que assim permaneçam pagando o mínimo e se endividando ao máximo.

Outro abutre da riqueza nacional é o confisco estatal, não somente a carga tributária nominal líquida, também por outros mecanismos para apoderamento de patrimônio e das riquezas de famílias e empresas, como a mais recente e disseminada outorga onerosa na alienação imobiliária das cidades médias a grandes.

Com os sempre confusos argumentos jurídicos para qualquer torcida, regra clássica tupiniquim, fundamenta-se a “compensação ambiental urbana” no Estatuto das Cidades e por meio da tomada de parcela do patrimônio privado, a cada transação imobiliária.

Esta parcela seria destinada à “nobre finalidade” de revitalizar áreas de concentração populacional ou comercial, para onde deveriam ser carreados tais recursos, a exemplo da drenagem de solo, saneamento e estrutura subterrânea de cabeamentos elétricos e digitais, alargamento e sobreposição de vias transitáveis, tudo para melhor escoar e receber os fluxos de pessoas redirecionados, justamente por estas alienações imobiliárias voltadas a centros comerciais, de lazer, ou de remodelação urbana.

Alguém tem visto obras de vulto com tais características em suas cidades com mais de 500 mil habitantes ? Para onde estão sendo levados os recursos dos CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção ? Viram novas creches e escolas próximas de centros industriais, ou de serviços para uso das massas de novos empregados em tais áreas ?

A ditadura fiscal não para por aí, pois impõe sociedade forçada e sem contrapartida de trabalho em todos os negócios brasileiros, até mesmo nos informais, com impostos e taxas regressivos sobre a totalidade de produtos e serviços, sem nenhuma harmonia de compensação tributária, feridos de morte os princípios que vedam a bitributação, a dupla incidência sobre mesmos fato gerador e hipótese de incidência, e contra as alíquotas ou proporções arrecadatórias de flagrante confisco.

São 120 dias por ano somente para lidar com as rotinas acessórias de aproximadamente duas mil e quinhentas regras tributárias, conflitantes entre si e que só responsabilizam o contribuinte por obrigações principais e acessórias, nunca prevendo nenhuma hipótese de erro ou equívoco da parte do poder arrecadador. Se o modelo de negócio perece em meio a este cenário hostil por todos os lados, ainda haverá meios para retirada de sobras patrimoniais, a partir da recente regulamentação da entrega de bens imóveis como meio de pagamento de tributos e seus penduricalhos de mora, multas de ofício, etc.

O instituto de dar um bem em pagamento também foi apropriado por nosso Estado em hipertrofia crônica e aguda, como estocada de misericórdia no combalido e desestimulado setor produtivo brasileiro.

Um país, como qualquer ser vivo no planeta, vive dos esforços e empregos de energia na geração de valor: buscar comida, cozer a comida, armazenar, abrigar, trocar, servir, receber e dar algo útil a terceiro como pagamento, ou seja, livre mercado produtivo que segue o curso livre e entrópico da natureza.

O dinheiro para manter parlamento, judiciário, burocracia administrativa, vem desta fonte única e não brota dos campos verdejantes da terra brasilis.

Em vista da crise econômica sem precedentes gerada por este estado de coisas, somos hoje exportadores de mão-de-obra qualificada e semi qualificada, nosso parque industrial não só está obsoleto e subutilizado, como também sucateado e destruído, o que demandará décadas para reposição.

Os que ainda insistem em viver digna e corretamente no país, fora das esferas privilegiadas do serviço público, estão com a renda a cada dia mais arrochada, beirando a miséria em qualquer profissão, nos três setores produtivos e nas mais diversas regiões: epidemia da pobreza.

Explicadas em breve síntese as duas ditaduras enraizadas e impossíveis de ser naturalmente desestruturadas, encontramos a terceira: a da retórica subliminar de pseudo liberdade, ou da livre manifestação do pensamento, realmente livre, mas sem atingir nenhuma finalidade, pois o status quo é imutável e concretado para tanto.

Dentro das castas de privilegiados, incluídas poucas empresas que se embebedam da ditadura fisco-financeira e a alimentam em simbiose perene, está a denominada “mainstream media”, relatando só o que é “bom”, o que não “nos” afeta e aquilo que “nos” dá importância.

O ápice atual da violência urbana, braço de um sistema de carnificina estatal entre os mais de 700 mil presos de nossas cadeias e centros de detenção, é um barril de pólvora que foi por anos abastecido por juízes fracos e de cega aplicação da lei penal em políticas criminais tortas.

A execução de penas de privação de liberdade vive um crescendo de afrouxamento, sem que nesse meio tempo a administração pública recuperasse o sistema prisional. Não nos esqueçamos que a violência, assim como os fluidos, segue a regra máxima dos vasos comunicantes.

Ao ser pressionado qualquer grupo criminoso, hoje nacionalmente integrado nas facções delituosas empresarias que dominam inclusive os parlamentos federal e regionais, haverá revide ou retaliação para todos os demais Estados e regiões do país.

O problema do Rio de Janeiro não se circunscreve ao Rio de Janeiro: “deixem o vizinho resolver seus problemas”. Não funciona deste modo, todo o território nacional é cenário potencial de contra-ataques das facções muito bem organizadas e legitimadas nos parlamentos, em algumas esferas judicias superiores e também da administração pública, por notória e conhecida infiltração.

Que saída, eleições ? Infelizmente outro embuste, nosso sistema partidário eleitoral que se auto perpetua e mantém o voto de duvidosa lisura, diante dos processos de contagem nas urnas eletrônicas, foi transformado em produto de estelionato, pois vota-se em um e transfere-se o mandato popular a outro nas eleições proporcionais.

Lembrem-se que a “reforma” política sazonal de 2017, como todas as anteriores, não alterou uma vírgula nessa distorção premeditada.

Não nos furtemos de revisitar o espírito puritano sempre atacado na sociedade norte-americana. Com seus erros e excessos até hoje divisores daquela sociedade, é, todavia, gerador de progresso inconteste, porque a cultura disseminada no povo é a de não esperar resultados milagrosos caírem dos céus, mas erguer as mangas e moldar o seu próprio destino, seja pela paz ou pela guerra, mas sempre de modo lúcido e corajoso.

É o que tem a finalizar com maestria, o brilhante General de Reserva Quatro Estrelas, Augusto Heleno, ex-comandante das Forças Armadas Brasileiras na Amazônia Legal, videoaula ministrada nos estúdios da Globo News no Rio de Janeiro/SP.