Município é o centro para controle do Estado.

As federações republicanas, ou os países de centralização monárquica sob regimes democráticos, têm como alvo de controle popular sobre atos estatais, o município ou assemelhado condado, distrito ou comuna. Deixar de lado a rotina paternalista das ações federais, estaduais ou regionais, é o mais efetivo e salutar meio de apresentar demandas, para melhorias na qualidade de vida das populações. Para exigir prestação de contas sempre transparente e correta, conjugada com a eleição das grandes prioridades de interesse público.

O Prefeito lida com os atos de regulação e fiscalização construtiva, manutenção de vias, postos de saúde e uso correto dos recursos repassados pelo SUS, via FNS – Fundo Nacional de Saúde Saúde -, bem como do uso ótimo e vinculado do Fundo Nacional da Educação – FNDE, nas escolas públicas do ensino fundamental e creches.

São necessidades rotineiras e de altíssima relevância que definem a qualidade de vida do seu domicílio residencial e profissional, o mesmo dizer do apoio à segurança, com o bom aparelhamento tecnológico, físico e treinamento com remuneração adequada às guardas municipais. Posturas para ordenar construções, incluindo zoneamentos para estímulo econômico e preservação do bem-estar residencial, com participação das associações de bairros ou audiências públicas, são outros importantes caminhos de participação dos munícipes na gestão pública.

Inovar na administração pública municipal, é acompanhar de perto a gestão, com dados para confronto com o Prefeito, através dos transparentes fluxos de repasses estaduais e federais do FNDE e FMS, disponíveis livremente na internet, as duas categorias de verbas essenciais e repartidas de forma igualitária, entre as milhares de cidades brasileiras, segundo a proporção populacional. São as chamadas “rubricas contábeis” obrigatórias de custeio e investimentos, a serem exigidas na realização concreta das finalidades e promessas do poder executivo municipal, principalmente junto aos diretores de escolas e de hospitais, para o uso sempre lícito, eficiente e controlado desse dinheiro que é nosso.

Navegue aqui no site nas áreas de legislação e parcerias, para conhecer e acompanhar o caminho dos recursos públicos, da origem ao destino final, além de conhecer o importante trabalho da organização “Contas Abertas”, nas cobranças e esclarecimentos sobre investimentos, receitas e despesas realizados com nossos tributos. Depois de conhecer e identificar a sua cidade, cobre com demandas escritas frequentes, no direito constitucional de petição aos poderes públicos, por uma gestão ótima em seu município.

Assista a campanha de modernização de São Paulo/SP.

Lembre-se, Estado e União são abstrações de controle intangível pelo cidadão. Somente o município permite a reivindicação e contato direto do povo, para controle estatal a ser multiplicado para as esferas superiores de poder.

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